Termos de Uso

Última atualização: 28/11/2025 às 15:43

Bem-vindo(a) à plataforma CETADEB Online. Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma educacional mantida pelo CETADEB — Centro Educacional Teológico das Assembleias de Deus no Brasil, por meio do site online.cetadeb.com.br.

Ao criar uma conta e utilizar esta plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Cadastro e Conta do Usuário

1.1. Para realizar compras e acessar o conteúdo dos cursos, é necessário criar uma conta com dados (Nome Completo, CPF, data de nascimento, e-mail e número de telefone) verdadeiros e atualizados.

1.2. O aluno é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e pelo uso de sua conta, devendo notificar imediatamente o CETADEB em caso de suspeita de uso não autorizado ou violação de segurança.

1.3. O CETADEB poderá suspender ou cancelar contas que violem estes termos, utilizem dados falsos ou abusem dos recursos da plataforma.

1.4. O e-mail informado no cadastro será o canal oficial de comunicação com o usuário, inclusive para o envio de notificações, atualizações e informações importantes sobre os cursos ou sobre a conta.

1.5. O número de celular informado poderá ser utilizado para comunicação, inclusive via WhatsApp, se associado a uma conta ativa.

1.6. Uma pessoa que já seja aluna do CETADEB pode solicitar que as matérias estudadas fora desta plataforma sejam marcadas como concluídas, para que componham o histórico de progressão do aluno na plataforma. Apenas matérias em que o aluno tiver sido aprovado poderão ser transferidas para esta plataforma.

2. Uso da Plataforma

2.1. A plataforma deve ser utilizada apenas para fins educacionais e pessoais, sendo vedado qualquer uso comercial não autorizado.

2.2. É proibida a cópia, reprodução, compartilhamento ou redistribuição de qualquer conteúdo da plataforma, incluindo vídeos, PDFs, apostilas e livros digitais, sob pena de responsabilidade civil e criminal, exceto nos casos em que o material for expressamente disponibilizado para download gratuito e com permissão de compartilhamento por parte do CETADEB através de link “Faça o download gratuito”.

2.3. O acesso aos cursos é pessoal e intransferível. O compartilhamento de login ou conteúdo configura violação destes Termos.

2.4. Qualquer violação poderá resultar no bloqueio imediato da conta sem aviso prévio, além da adoção das medidas jurídicas cabíveis.

3. Cursos ofertados

3.1. O CETADEB oferece 2 tipos de curso em sua plataforma online:

Curso de Teologia: formação de nível Bacharel Livre em Teologia, composta por 39 matérias sequenciadas e organizadas como cursos separados na plataforma online, totalizando 3060 horas/aula. Cada matéria possui 1 livro didático e 5 videoaulas referentes aos 5 capítulos do livro. O Curso de Teologia é dividido em 3 níveis: Básico (17 matérias), Médio (27 matérias) e Bacharel Livre (39 matérias).
Especializações (antigos Cursos Ministeriais): cursos diversos compostos por uma única matéria. Todos possuem livro didático e prova de conclusão; podem incluir ou não videoaulas. As especificações estão disponíveis na página de produto de cada curso.

3.2. A estrutura curricular dos cursos poderá ser atualizada ou modificada periodicamente pelo CETADEB, sem aviso prévio, visando aperfeiçoamento e atualização constante dos conteúdos.

4. Pagamentos e Acesso

4.1. Os cursos ofertados pelo CETADEB Online são pagos. As condições de valor, parcelamento, formas de pagamento e prazos são informadas exclusivamente na etapa de checkout, antes da finalização da compra.

4.2. O CETADEB se reserva ao direito de fazer promoções e alterar o valor dos cursos em qualquer momento, sem aviso prévio.

4.3. Formas de aquisição e acesso aos cursos:

Compra de matérias avulsas do Curso de Teologia: o aluno poderá adquirir qualquer uma das 39 matérias por meio da página do produto.
- Será realizado o envio do(s) livro(s) físico(s) conforme regras de envios da seção 10.
- Será concedido o acesso aos conteúdos de uma matéria por vez. Ao adquirir mais de uma matéria, ou fazer nova compra com uma matéria ainda não concluída, as matérias serão adicionadas a uma fila, sendo liberadas automaticamente quando a matéria atual for concluída.
- Matérias na fila serão exibidas como “Aguardando” na página “Meus Cursos”.
Compra de pacotes do Curso de Teologia: o aluno poderá adquirir uma sequência fixa de matérias.
- Todos os livros são enviados juntos em uma mesma remessa de acordo com as regras da seção 10.
- Cada pacote tem um limite de matérias ativas simultâneas. Este limite é expresso na descrição do produto.
- O aluno é matriculado automaticamente nas primeiras matérias da sequência até atingir o limite de matérias ativas simultâneas, com acesso liberado em até 15 minutos após confirmação de pagamento.
- Quando o aluno conclui uma matéria, é automaticamente matriculado na próxima matéria não iniciada, até que a sequência esteja completa.
Compra de especializações: o aluno poderá adquirir quaisquer especializações na página da Loja de Especializações.
- Todas as especializações possuem livro didático impresso que será enviado para o aluno exclusivamente após confirmação de pagamento, de acordo com as regras definiadas na seção 10.
- Após confirmação do pagamento, o aluno é matriculado automaticamente e recebe acesso à matéria na plataforma em até 15 minutos.

4.4. Um aluno pode ter apenas 1 pacote ativo por vez. Compras múltiplas de pacotes — simultâneas ou separadas — serão canceladas, mantendo-se apenas o pacote ativo mais antigo. Novos pacotes só poderão ser adquiridos após a conclusão ou solicitação de pausa do pacote ativo.

4.5. A compra de pacotes do Curso de Teologia e matérias avulsas são mutuamente exclusivas, ou seja, um aluno não pode adquirir pacotes do Curso de Teologia se possuir matérias avulsas incompletas, nem pode adquirir matérias avulsas se possuir algum pacote do Curso de Teologia ativo e incompleto.

4.6. Cursos e materiais digitais não são reembolsáveis após a liberação de acesso.

4.7. O usuário poderá exercer o direito de arrependimento, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, em até 7 dias corridos a contar do recebimento do material físico ou da confirmação da compra do conteúdo digital, o que ocorrer por último. O exercício do direito de arrependimento implica:

a imediata suspensão do acesso ao conteúdo digital, sem possibilidade de manutenção de cópias, downloads ou compartilhamentos;
a devolução integral e em perfeitas condições de eventuais materiais físicos recebidos, com custos de postagem arcados pelo fornecedor; e
a restituição dos valores pagos, de forma integral e no mesmo meio de pagamento utilizado.

A solicitação de arrependimento deve ser formalizada por escrito, através do e-mail oficial de atendimento, dentro do prazo legal, e será analisada em um prazo de até 7 dias úteis.

4.8. O aluno pode acompanhar seu progresso nos cursos, matérias e pacotes através da página Meus Cursos.

4.9. A prova fica disponível 21 dias corridos após a matrícula do aluno no curso ou matéria, garantindo tempo mínimo para estudo adequado.

4.10. A prova é realizada na plataforma, com duração máxima de 1 hora e sem possibilidade de pausa.

4.11. O aluno tem direito a uma tentativa por prova. Em caso de reprovação, uma nova tentativa poderá ser solicitada mediante pagamento de taxa adicional, entrando em contato com o suporte.

4.12. O acesso aos conteúdos online de cada matéria do curso de teologia e das especializações, incluindo videoaulas e prova, se dará por tempo limitado ou até a conclusão, o que ocorrer primeiro.

Para as matérias do curso de teologia, o tempo máximo para conclusão é de 90 dias corridos, contados a partir da data e hora da matrícula na matéria.
Para especializações, deve-se consultar o “Tempo máximo para conclusão” na página do curso ou do produto, pois há variação dependendo do tamanho do curso.

4.13. Após a expiração do prazo de acesso, será necessário fazer a aquisição de uma extensão do acesso ou nova aquisição do curso ou matéria para que o prazo máximo seja reiniciado.

5. Conclusão e Certificado

5.1. Para concluir qualquer matéria, o aluno deve cumprir obrigatoriamente os seguintes requisitos:

Marcar todas as aulas como assistidas;
Obter no mínimo 60% de acertos na prova.

5.2. Os cursos possuem critérios diferentes de certificação:

Curso de Teologia: o aluno pode solicitar certificado ao final de cada nível (Básico, Médio e Bacharel Livre). Todos estes certificados são emitidos com o selo de credenciamento da CGADB.
Especializações (antigos Cursos Ministeriais): o aluno pode solicitar certificado ao concluir o conteúdo do curso.

5.3. Os cursos de Nível Médio e Nível Avançado possuem como pré-requisito para certificação seus respectivos níveis predecessores. Assim, para obter certificação de Nível Médio, o aluno precisará ter concluído o Nível Básico e todas as matérias do Nível Médio. Da mesma forma, para concluir o Nível Avançado, é necessário ter concluído o Nível Médio e todas as matérias do Nível Avançado.

5.4. A emissão e o envio do certificado ocorrem em até 60 dias corridos após confirmação do cumprimento dos requisitos e da solicitação do aluno.

5.5. Os custos de emissão e envio dos certificados são de responsabilidade do aluno, a menos que seja especificado no produto adquirido que o certificado é gratuito.

6. Declarações

6.1. As declarações devem ser solicitadas diretamente à secretaria pelo e-mail oficial de atendimento.

6.2. Algumas declarações podem implicar em cobrança adicional, conforme política vigente à época da solicitação.

6.3. Tipos de declarações disponíveis:

Declaração de Cursando: disponível para alunos com pelo menos 6 matérias do Curso de Teologia concluídas nos últimos 12 meses e com matrícula ativa em alguma matéria do Curso de Teologia.
Declaração de Conclusão: disponível para alunos aprovados em todas as matérias do Curso de Teologia.
Declaração de Desistência: emitida para comprovação de desligamento dos cursos.

6.4. As declarações serão emitidas e enviadas ao usuário solicitante em até 7 dias úteis após confirmação do pagamento da taxa, quando aplicável.

7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

7.1. Todos os conteúdos da plataforma são protegidos por direitos autorais, sendo propriedade exclusiva do CETADEB ou licenciados por seus autores.

7.2. Ao adquirir um curso, o usuário recebe apenas uma licença de uso pessoal e não exclusiva para acessar o conteúdo durante o período determinado.

8. Conduta do Usuário

8.1. Espera-se que todos os usuários mantenham conduta respeitosa, ética e alinhada com os princípios cristãos da instituição.

8.2. Comentários ofensivos, preconceituosos ou de má fé poderão ser moderados, removidos e resultarão na suspensão da conta.

8.3. Não será tolerado o assédio moral ou sexual dirigido à equipe de atendimento do CETADEB. Toda conduta agressiva neste sentido será passível de ser reportada às autoridades competentes e o agressor terá sua conta suspensa.

8.4. Dependendo da gravidade ou reincidência, o usuário poderá receber advertências, suspensão temporária ou definitiva da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Interrupções e Atualizações

9.1. O CETADEB poderá realizar manutenções técnicas, atualizações ou melhorias na plataforma, com ou sem aviso prévio, buscando sempre a melhor experiência para os alunos.

9.2. O CETADEB não é responsável por interrupções causadas por falhas externas, tais como problemas com provedores de internet, incompatibilidade com navegadores ou falhas em serviços de terceiros.

9.3. O CETADEB compromete-se a restabelecer os serviços no menor tempo possível em caso de interrupções ou manutenções imprevistas.

10. Envios e Devoluções

10.1. As ofertas de “frete grátis” do site são válidas exclusivamente para território nacional brasileiro e para o primeiro envio de uma compra.

10.2. Não será realizado o envio de livros para endereços estrangeiros.

10.3. O CETADEB não realiza entregas. Por padrão, todos os envios são enviados preferencialmente via Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), estando portanto sujeitos aos seus prazos e condições.

10.4. A devolução de material didático apenas poderá ser realizada em casos de defeito de fabricação.

10.5. Caso algum material seja enviado para o aluno e devolvido por não retirada, o reenvio será realizado apenas mediante pagamento dos custos de frete, inclusive para produtos que tenham sido comprados com frete grátis. O preço do reenvio será definido por cálculo feito pela equipe de atendimento do CETADEB.

11. Política de Privacidade

11.1. O tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma é regido pela Política de Privacidade do CETADEB, disponível no seguinte link: Política de Privacidade.

11.2. Ao utilizar a plataforma CETADEB Online, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos previstos na referida Política de Privacidade.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. O CETADEB não será responsabilizado por opiniões, comentários ou materiais produzidos por terceiros ou usuários da plataforma.

12.2. O CETADEB não será responsabilizado por danos indiretos ou incidentais relacionados ao uso ou incapacidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a perda de dados ou falhas técnicas decorrentes do uso da internet.

13. Atendimento e Suporte Técnico

13.1. O suporte técnico e atendimento ao aluno funcionam em dias úteis, das 08h às 17h (horário de Brasília), por meio dos canais oficiais indicados na plataforma.

14. Indicações e benefícios

14.1. O CETADEB poderá oferecer benefícios para alunos que indicarem outros alunos.

14.2. As indicações poderão gerar benefícios de acordo com regras previamente comunicadas.

14.3. O CETADEB se reserva ao direito de criar, modificar e extinguir as regras de benefícios a partir da data de vencimento comunicada.

14.4. O resgate dos benefícios se dará exclusivamente na forma de cupons de desconto, gerados a partir de solicitação do aluno.

14.5. Os benefícios só poderão ser gerados pela primeira compra feita por um usuário que tenha sido registrado como indicado por outro aluno.

14.6. É necessário que o indicador possua um cadastro na plataforma e utilize seu número de matrícula para fazer a indicação por meio de link personalizado.

14.7. Qualquer benefício gerado tem o prazo de expiração de 90 dias.

15. Disposições Finais

15.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificar periodicamente as atualizações.

15.2. As atualizações destes Termos entram em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma, sendo dever do usuário consultá-los regularmente.

15.3. Quaisquer solicitações, dúvidas ou sugestões devem ser encaminhadas diretamente através do e-mail oficial de atendimento.

15.4. O endereço de e-mail oficial de atendimento é: online@cetadeb.com.br

15.4. Fica eleito o foro da Comarca de Apucarana, no Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes da utilização da plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.